Termos de Uso da Plataforma ChessClub

A ChessClub é uma plataforma SaaS de gestão para clubes de xadrez (associados, treinadores, torneios, presença, cobrança, comunicação, ferramentas de treino e relatórios). Estes Termos regem o uso da plataforma por qualquer pessoa que crie uma conta.

Você declara ter capacidade civil para contratar e que os dados informados são verdadeiros. Menores de 18 anos só participam de contratações com treinadores mediante consentimento e supervisão de responsável legal, que aceita o termo específico. Você é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

Você pode usar a plataforma para (a) participar de clubes como aluno/membro, (b) administrar clubes, (c) atuar como treinador (aceito o termo próprio), (d) participar de torneios internos, (e) usar as ferramentas de treino disponíveis. O acesso é pessoal e intransferível — a criação de contas em nome de terceiros exige consentimento formal do titular.

São vedados: (a) uso para atividade ilícita, fraude ou lesão a terceiros; (b) coleta ou raspagem automatizada de dados; (c) tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa ou interferência na segurança; (d) burla dos meios de pagamento oficiais; (e) publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, que viole direitos autorais ou intimidade; (f) uso de motores de análise (engines) em partidas classificatórias; (g) sandbagging, boosting, conluio ou qualquer forma de manipulação de rating em torneios internos. O descumprimento sujeita a advertência, suspensão, retenção de repasses e encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao contratar um treinador dentro da plataforma, você celebra contrato direto com o profissional — a plataforma atua como intermediadora tecnológica, não é empregadora nem sócia do treinador. Cobranças e repasses seguem a política vigente exibida no app (10% de comissão retidos pela plataforma, 90% repassados ao treinador). Cancelamentos, reembolsos e disputas seguem a política publicada no momento da contratação.

Os planos e valores vigentes estão exibidos no painel de planos. As cobranças são processadas por gateway de pagamento terceirizado (Asaas). Você concorda com a retenção temporária, quando exigida por análise antifraude ou regulatória. A não-quitação implica suspensão de recursos pagos até regularização. O reembolso de valores segue o Código de Defesa do Consumidor e a política publicada.

Você pode, opcionalmente, conectar sua conta a serviços externos como Lichess (OAuth) e Chess.com (username público), e informar sua ID FIDE. Estas integrações são conveniências gratuitas e opcionais — nenhuma delas é vendida como parte de um plano pago. Cada serviço externo é operado por organização independente, com termos e políticas próprios que você aceita ao usar. A plataforma NÃO garante disponibilidade, exatidão ou continuidade dessas integrações: elas podem ser limitadas, alteradas ou removidas a qualquer momento pelo serviço externo (rate limits, mudança de API, revogação de acesso) ou pela própria plataforma, sem aviso prévio, sem que isso configure descumprimento contratual. Você pode desconectar cada integração a qualquer momento nas Configurações.

O material que você publica (posts em canais, landing pages de clube, biografia de treinador, mensagens) permanece de sua autoria. Ao publicar você concede à plataforma licença não exclusiva, gratuita e mundial, exclusivamente para exibir, armazenar, distribuir dentro da plataforma e cumprir a finalidade contratada, e para conservar as versões como prova em disputas. Conteúdo que violar direitos de terceiros ou estes Termos pode ser removido a qualquer momento.

O software, a marca ChessClub, o design, a documentação e os demais elementos criativos da plataforma são de titularidade da ChessClub ou de seus licenciantes. Você não adquire nenhum direito sobre eles ao usar o serviço, salvo a licença limitada, revogável e não exclusiva de uso conforme estes Termos.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos você declara ciência da Política de Privacidade e das bases legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados (LGPD art. 7º e 11).

Aplicamos medidas técnicas razoáveis de segurança, mas nenhum serviço na internet é 100% seguro ou disponível 100% do tempo. A plataforma pode passar por manutenções programadas ou emergenciais e por indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, APIs externas), sem que isso configure inadimplemento. Notificaremos incidentes de segurança relevantes conforme a LGPD.

Nos limites da lei brasileira, a responsabilidade da plataforma limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. A plataforma NÃO responde por: (a) condutas de treinadores, alunos ou responsáveis, que respondem pessoalmente; (b) resultados esportivos, performance de treino ou expectativas de rating; (c) indisponibilidade de serviços externos integrados (Lichess, Chess.com, FIDE, gateway de pagamento); (d) lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

O aceite destes Termos é registrado de forma append-only e imutável, guardando versão, hash do conteúdo aceito, data e hora, endereço IP e agente do navegador, para servir como prova documental em disputas (LGPD art. 7º VI e art. 16 I; MP 2.200-2/2001; Marco Civil da Internet).

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no dashboard, e podem exigir novo aceite explícito antes do próximo acesso. Se você não concordar com as alterações, poderá encerrar sua conta antes de aceitá-las.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A plataforma pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, ordem legal, risco à segurança de terceiros ou inatividade prolongada, respeitados o contraditório proporcional e os prazos legais. Cessado o vínculo, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade (guarda mínima para cumprimento legal e defesa de direitos).

Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o de Curitiba/PR, ressalvadas as competências de ordem pública.

Ao marcar a caixa de aceite, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. O aceite eletrônico tem validade jurídica nos termos da MP 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet.